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A União Europeia e o futuro: os programas espaciais ao serviço dos cidadãos europeus

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É do conhecimento geral que em virtude dos constrangimentos económico-financeiros do período 2007-2014, a União Europeia (UE) abrandou, ainda que temporariamente, os seus projetos e investimentos a médio e longo prazos em muitas das suas áreas de intervenção; o foco esteve, quase em exclusivo, sobre os aspetos financeiros e orçamentais da UE e dos seus Estados-Membros.

No âmbito das infraestruturas estratégicas dos transportes, energia, mercado digital ou do espaço, a dinâmica incutida antes da crise não se manteve durante aquele período. Porém, com o virar da página dos momentos mais críticos, a UE (re)assumiu a sua vontade e compromisso com o futuro, nomeadamente quanto às atividades espaciais: o passado recente é prova disso mesmo.

Logo em 2014, com a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a UE atribuiu 12 mil milhões de euros para os programas espaciais europeus – em conjunto com a Agência Espacial Europeia (ESA) –, destacando-se o Galileo e o Copernicus. Em paralelo, através do Programa “Horizonte 2020”, a UE disponibilizou 80 mil milhões de euros para a investigação e desenvolvimento de projetos inovadores que assegurem o crescimento inteligente e sustentável do seu mercado interno; o espaço é, direta e indiretamente, um dos setores beneficiados, estimulando a sua indústria, criando empregos e atraindo investidores privados.

As posições públicas das várias instituições europeias entre 2014 e 2017, sublinharam que o setor espacial empregava mais de 230.000 pessoas e a sua economia valia mais de 50 mil milhões de euros nos anos de 2014 e 2015 – cerca de um quinto do valor do setor espacial mundial. A rápida mutação do mundo global é inegável, pelo que o espaço surge como um desafio, mas também uma oportunidade; a utilização dos dados espaciais e as novas tecnologias a si associadas não passam ao lado da UE, cuja política espacial europeia – com significativos desenvolvimentos jurídicos e políticos ao longo dos últimos quatro anos –, já produz resultados diretos na vida dos cidadãos europeus.

Com os sucessivos lançamentos de satélites foi possível finalizar e operacionalizar o programa Copernicus, cuja observação da Terra permite, entre outros, compreender e mitigar os efeitos das alterações climáticas, auxiliando as autoridades na resposta eficaz e imediata em caso de catástrofe (está online e disponível para todos, por exemplo, na sua página oficial de instagram: copernicus_eu). Quanto ao programa Galileo, o sistema europeu de navegação global por satélite, já possui algumas das vertentes em funcionamento desde o final de 2016; do total dos seus 30 satélites, estão em órbita 22, esperando-se que esteja totalmente operacional em 2020, passando a Europa a beneficiar de um sistema de navegação próprio e exclusivo na próxima década.

Este impulso recente das atividades espaciais europeias está assente, em grande parte, no papel institucional desempenhado pela UE: é o motor que tem traçado os objetivos da estratégia espacial europeia. No plano jurídico, após a entada em vigor do Tratado de Lisboa, a vasta produção legislativa secundária – especialmente as Comunicações da Comissão – constitui o principal contributo para a definição do Direito Espacial Europeu. O direito derivado da UE em matéria espacial é uma constante, cujos pequenos passos do pós-crise constituem bons indicadores para o desenvolvimento a longo prazo do setor espacial, antevendo-se a continuidade na aposta no investimento tecnológico, científico e industrial. Ao Direito Espacial Europeu faltará ainda muito caminho para trilhar, mas, se as aplicações espaciais começam a dar frutos, muito se deve ao enquadramento jurídico europeu neste domínio.

Posted by João Nuno Frazão, NOVA University of Lisbon, School of Law

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