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Martinho Lucas Pires

Martinho Lucas Pires

Martinho Lucas Pires
PhD candidate, Faculdade de Direito at Universidade Nova de Lisboa (Lisboa Nova Law School)

No dia 27 de fevereiro de 2018 o Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJ”) decidiu sobre a questão colocada pelo Supremo Tribunal Administrativo Português (STA) relativamente ao corte do vencimento dos juízes do Tribunal de Contas (“TC”). Alegavam os juízes do TC nesse caso que as reduções salariais de que foram alvo em 2014, devido aos compromissos europeus do Estado Português no âmbito de um processo de intervenção financeira, violavam o princípio da independência judicial, tal como consagrado na Constituição Portuguesa e no direito da União Europeia.

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O futuro da União Europeia encontra-se, presentemente, num impasse. Apesar do brocardo latino eppure si muove ainda fazer jus à realidade da integração — a União Europeia ainda continua, apesar dos múltiplos desafios que enfrenta e de um aparente negrume que paira sobre a sua cabeça, a “mover-se” enquanto comunidade política e jurídica — coloca-se em causa a velocidade a que a mesma ocorre. Mais concretamente, o problema situa-se em dois planos. Primeiro, no ritmo a que deve a integração avançar nos próximos tempos. Segundo, deve dar-se autonomia aos Estados Membros para, individualmente ou em grupo, prosseguirem e adoptarem o grau de integração que considerem mais apropriado para si mesmos. Isto dentro de um quadro normativo geral de princípios e regras comuns.

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